sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

CRISE: Pagamento de salários de servidores está atrasado em 24% dos municípios

Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que prefeitos terão dificuldades para pagar salários de dezembro e o 13º.
A crise tem afetado diretamente as finanças dos municípios. No Piauí, a situação não é diferente. Além de barrar investimentos, a queda de repasses financeiros já está repercutindo, negativamente, no pagamento da folha do funcionalismo municipal. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o pagamento dos servidores está atrasado em pelo menos 23,9% das prefeituras pesquisadas.
De acordo com o estudo, o 1% a mais que o Governo Federal encaminha às Prefeituras para o pagamento do 13º salário dos servidores será um dos principais responsáveis para que as administrações municipais possam pagar o 13º salário. 105 (89,7%), dos 117 municípios pesquisados, disseram que o aporte de 1% ajudará no pagamento.
Chamado de gratificação de natal para os trabalhadores pela lei nº 4.090 de 1962, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração do trabalhador por mês trabalhado e o parcelamento do mesmo é facultado pela legislação. Em caso de parcelamento, a parcela de seu adiantamento tem que ser paga de uma só vez até o último dia de novembro. A segunda parcela é o montante residual, descontadas as contribuições previdenciárias e tributos, e deve ser paga no mês de dezembro.


De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, o número de municípios que não terão como honrar o pagamento do funcionalismo em dias é ainda maior. “Pelos relatos dos prefeitos, o número será bem superior. Tivemos queda de receitas em dezembro. Pelas nossas estimativas, deveremos fechar dezembro com 25% a menos do que foi enviado aos municípios no mesmo período do ano passado”, contabiliza ele.
Arinaldo ressalta ainda que, em relação aos servidores comissionados e terceirizados a situação é pior e deverá atrasar ainda mais. “A nossa orientação é que os gestores priorizem o pagamento dos servidores, sob pena de sofrerem sanções. A situação financeira dos municípios é tão crítica que eles já estão chegando ao ponto de perder convênios porque não possuem o dinheiro para as contrapartidas”, lamentou ele.
Os dados da CNM apontam que a folha de pagamento dos servidores no mês de dezembro será paga em dias em 63,2% dos municípios. O pagamento do 13º salário será feito em parcela única em 39,3% deles, mas apenas 26,1% conseguiu honrar com esse compromisso. Outros 13% admitiram que irão atrasar. De forma parcelada, apenas 77,3% pagou a primeira parcela, que encerrou no dia 30 de novembro. Nenhum deles conseguiu antecipar o pagamento da segunda parcela, que encerra o prazo no dia 20 de dezembro. “O décimo terceiro, ainda teremos condições de pagar, com muita dificuldade. No entanto, o pagamento de dezembro, ficará apenas para janeiro”, admite o presidente da entidade municipalista.
Jornal O DIA