terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Prefeituras e governo do Ceará decidem não usar verbas públicas no carnaval

A crise financeira nos municípios e a necessidade de investir em áreas prioritárias, como o enfrentamento aos efeitos da seca, levaram boa parte das prefeituras de cidades do Ceará e o próprio governo do estado a não destinar verbas públicas para festas de carnaval neste ano.
A situação é acompanhada de perto por órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Ceará (MPCE). O TCM enviou ofício a todas as 184 prefeituras do estado recomendando que as administrações usem recursos públicos em atividades festivas de carnaval somente após quitarem todos os compromissos financeiros.
“Em respeito à crise, a maioria dos prefeitos decidiu não fazer carnaval. Este é um momento de dificuldades e os gestores agem conforme suas consciências”, disse o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento.
A queda de arrecadação e atrasos nos repasses de verbas federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são dois dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras cearenses, de acordo com o presidente da associação. Somados a isso, estão os aumentos do salário mínimo e do piso do magistério, que provocam forte impacto nas finanças municipais.
O MPCE também fez recomendações específicas a determinados municípios, a exemplo de Pacajus, na região metropolitana de Fortaleza. O órgão pediu que o Poder Público municipal não faça despesas durante o carnaval enquanto a prefeitura não sanar questões financeiras, como o pagamento dos salários dos servidores.

O secretário de Governo e Planejamento de Pacajus, Carlos Alberto Brito Paixão, confirma que a prefeitura vai seguir a recomendação do MP. “Há uma incompatibilidade financeira e é impossível o município realizar eventos no carnaval com dinheiro público.” De acordo com ele, o município tenta manter a folha de pagamento em dia e está fazendo demissões para ajustar os gastos.
Na recomendação, o TCM considera que os gastos públicos com o carnaval nos municípios só se justificam caso os eventos sejam de interesse público relevante ou incrementem receitas decorrentes de atividades turísticas.
Em Aquiraz (região metropolitana de Fortaleza), segundo o secretário de Cultura e Turismo, Rodolfo Forte, a solução para manter o carnaval sem mexer nos cofres públicos foi atrair recursos privados. “Para obter a permissão da prefeitura para realizar suas festas, as empresas privadas precisam fazer um termo de doação das atrações e da sua estrutura para o carnaval público. O município não tem condições nem deve gastar nada com o carnaval, pois a prioridade é para água, saúde, educação. Por isso trabalhamos com essa contrapartida.”
No âmbito estadual, o governador Camilo Santana assinou decreto proibindo que órgãos e entidades estaduais repassem recursos com finalidade de patrocínio ou apoio a eventos relacionados à folia de Momo, com exceção dos investimentos do Edital Carnaval do Ceará, previsto em lei e que apoia manifestações culturais populares, como maracatus e afoxés. Neste ano, o edital disponibiliza R$ 1,1 milhão.
Agência Brasil