sexta-feira, 6 de maio de 2016

Ex-Coronel Correia Lima é levado para audiência no prédio da Justiça Federal em Parnaíba

O ex-Coronel da Polícia Militar do Estado do Piauí foi levado para assistir audiência via videoconferência. A audiência aconteceu em Teresina. José Viriato Correia Lima, e outros 7 réus tiveram extintos um processo contra o Sistema Nacional de Armas. O motivo da extinção foi a prescrição da pretensão punitiva com fundamento no art 109, inciso IV cc art 107, inciso IV ambos do Código Penal.
A audiência estava marcada para às 9h da manhã desta sexta-feira (06), porém o ex-policial chegou ao prédio federal por volta 9h45.
Com uma bíblia na mão, Correia Lima chegou sob forte escolta. Segundo o advogado do ex-Coronel, Dr. Márcio Mourão, a prescrição punitiva anunciada na audiência desta sexta-feira, não altera o tempo de detenção do réu. A decisão do Juiz prescreve exclusivamente a prática do crime relacionado no art. 288, parágrafo único, do CP, crime de formação de quadrilha.
Confira trecho da decisão do Juiz Federal da 3ª Vara Federal/PI, Agliberto Gomes Machado:
    Edição: Tribuna de Parnaíba