quarta-feira, 15 de junho de 2016

MPE dá 20 dias para Governo resolver problemas de estrutura no IML

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação ao governo do Piauí para que a Secretaria de Segurança, em 20 dias, adote providências para minimizar os problemas estruturais do Instituto Médico Legal (IML). O local abriga mais de 50 corpos e vem enfrentando problemas para conservá-los devido a defeitos em algumas geladeiras, dentre outras falhas.
O MPE pede ao secretário de segurança Fábio Abreu, e ao próprio governador Wellington Dias que instale um Laboratório de Patologia, com protocolo de coleta de material DNA, além de equipamentos para coleta desse material.
Solicita ainda banheiros que possam servir às vítimas e seus familiares, notadamente crianças e adolescentes. Pede também uma recepção em que vítimas e familiares fiquem separados dos demais usuários. Outra reivindicação é a integral correção dos vícios e problemas detectados na estrutura física do imóvel-sede do IML.
Assinado pela promotora de Justiça Leida Diniz, o documento diz que uma inspeção realizada pelo setor de perícias do MPE em setembro do ano passado, constatou a verificação de várias irregularidades no IML no que se refere à estrutura física, em decorrência de erros técnicos e utilização de materiais de qualidade bem inferior à considerada adequada para edificações e serviços médico-hospitalares.

Leida Diniz afirma ainda que os problemas interferem no regular desempenho do trabalho e procedimentos ali desenvolvidos, em detrimento da qualidade e eficiência do atendimento no IML. Ressalta ainda que o retardamento na elaboração dos laudos necessários, ou mesmo a não elaboração de alguns deles com a remessa de dados para outros Estados, prejudica o andamento dos processos criminais, por ausência de prova técnica, além de ferir
gravemente o princípio da celeridade.
A promotora destaca que há um procedimento administrativo em curso na 35ª Promotoria de Justiça onde registra que o prédio do IML não atende aos requisitos de segurança e salubridade. Ela elenca 12 falhas:
1) problema na caixa de energia
2) gerador de energia instalado em local inadequado
3) erros no projeto básico de construção da sede do IML, além de utilização de material de qualidade inferior
4) comprometimento estrutural do citado imóvel
5) inexistência de serviços de exames de DNA
6) ausência de material para exame patológico
7) ausência de material para necrópsia
8) veículos em péssimo estado de conservação
9) insuficiência de material para exame toxicológico
10) número de servidores incompatível com a demanda dos serviços do órgão
11)necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos/funções
12)não pagamento de gratificação dos coordenadores da Polícia Científica.
Até a publicação da matéria, a SSP não tinha se manifestado sobre a recomendação.
cidadeverde.com