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domingo, julho 03, 2016

Decisão do STF anula eleição de Lilian Martins para conselheira do TCE

Uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na qual foi escolhida e nomeada a ex-deputada estadual Lilian Martins. Ainda cabe recurso. 
A decisão é do dia 16 de junho. Nela, o ministro reconhece reclamação feita pelo Ministério Público do Piauí, que pretendia impedir a realização da eleição para conselheiro em 2012. Uma liminar foi concedida na época a favor do pedido, mas cassada em seguida pelo Tribunal de Justiça do Piauí. O STF agora anulou a decisão do TJ-PI e manteve a liminar. 
"Antes mesmo de iniciar a eleição na Assembleia nós entramos com ação para impedir a eleição", recorda o promotor Fernando Santos. A própria Assembleia Legislativa recorreu para derrubar a liminar, agora revalidada pelo STF. 
A liminar pedia antecipação de tutela para suspender as inscrições de candidatos na vaga do TCE, aberta após a morte do conselheiro Xavier Neto, vítima de acidente aéreo. Também pedia a suspensão da eleição e que a Assembleia não promovesse o ato de nomeação do eleito.
Ao invés da Assembleia Legislativa, o promotor entende que deveria ser o chefe do poder executivo, no caso o governador do estado, o autor da nomeação. Caberia aos deputados somente votar nos candidatos. 

A nomeação, no entanto, levantou dúvidas sobre possível caso de nepotismo. O governador da época era Wilson Martins, esposo de Lilian Martins. 
Em sua decisão, o ministro Fux cita decisão contra medida que atribuiu para a Assembleia Legislativa de Rondônia o poder de nomear os conselheiros eleitos pelo Tribunal de Contas. O STF já havia decidido que tal sitação fere a Constituição Federal. Na visão do ministro, a situação presenciada no Piauí "configura-se ofensa à decisão desta Corte".
Além do Ministério Público, foram movidas ações pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por representantes da sociedade civil organizada, como Marinalva Santana, do Grupo Matizes, Madalena Nunes e o ex-vereador Jacinto Teles.
cidadeverde.com