quinta-feira, 27 de outubro de 2016

TCE reprova prestação de contas de três prefeituras do PI

A primeira Câmara julgou na terça-feira(25) a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itaueira, referentes ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito, Quirino de Alencar Avelino. A Corte de Contas decidiu pelo parecer de reprovação das contas das contas de governo e de regularidade com ressalvas para as contas de gestão.
O gestor, Quirino de Alencar Avelino, teve imputação de débito no montante de R$ 3.249,72 referente a juros e multas em virtude de pagamentos em atraso junto a ELETROBRÁS.
Na mesma sessão, foram julgadas as Contas de Governo de Olho D’Água do Piauí, referentes ao exercício de 2012, cujo responsável é o prefeito Antônio Leal da Silva. O parecer foi de reprovação devido à divergência em demonstrativos contábeis; atraso no envio do balanço geral; déficit na arrecadação tributária e COSIP.
Quanto às Contas de Gestão, foram julgadas e constadas irregularidades, resultando na aplicação de multa e imputação de débito. O ressarcimento é de R$ 2.232,28, referente a encargos bancários decorrentes da devolução de cheques sem fundos.
A Câmara determinou reprovação das Contas de Governo do município de Santa Cruz dos Milagres, do exercício financeiro de 2013, na gestão de João Paulo de Assis Neto. Entre as irregularidades encontradas pela fiscalização do TCE está a ausência e envio intempestivo de peças; ausência de licitação; fragmentação de despesas e despesa com folha de pagamento acima do limite legal. As contas de gestão de Santa Cruz foram julgadas irregulares.
Na sessão foram julgadas como aprovadas as prestações de contas de Vila Nova do Piauí, Capitão de Campos, Ilha Grande  e Lagoa do Sítio.