sábado, 5 de novembro de 2016

Governo do PI recorre ao TJ para não nomear agentes, escrivães e delegados

              O recurso afirma que o Piauí passa por grave crise financeira
O Governo do Estado do Piauí recorreu da decisão judicial que obrigava a administração a nomear agentes, escrivães e delegados aprovados nos últimos concursos da Polícia Civil. A Procuradoria Geral de Justiça do estado (PGE) pede que a decisão seja reformada e que todos os efeitos da primeira liminar sejam suspensos.
O recurso afirma que o Piauí passa por grave crise financeira e que o governo se encontra acima do limite prudencial de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nos causa estranheza essa argumento da LRF, porque recentemente foram nomeados defensores públicos. Todas as categorias são importantes e devem ser nomeadas, mas não entendo porque em um estado inseguro como o nosso, a Polícia Civil seja preterida dessa forma”, disse a delegada Andreia Magalhães, presidente do Sindicato dos Delegados do Piauí (Sindepol).
Com um grande déficit de polícias civis no Estado, existem 24 delegados, 19 escrivães e 58 agentes aprovados que se formaram na Acadepol ainda em julho de 2015 e que aguardam apenas a nomeação para entrar em serviço. "Existem delegados sendo responsáveis por 14 cidades. Como ele pode prestar um bom serviço nessas condições", questionou Andreia Magalhães.
No início de outubro, o Tribunal de Justiça determinou a nomeação dos concursados, dando 15 dias para o cumprimento e fixando multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil para o gestor público, caso a decisão não fosse cumprida. O prazo que a Justiça deu para que o governo do Piauí encerrou no dia 20 de outubro e a administração estadual recorreu da decisão.


O governo do estado lançou, ainda em 2015, um cronograma de nomeação dividindo a entrada desses concursados em duas fases. Sendo que o planejamento determinou nomeações no mês de fevereiro de 2016 e outras em setembro, mas está última etapa não foi cumprida e segue sob expectativa de uma decisão do TJ-PI sobre o recurso do governo.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, vai pedir que seja cumprida, imediatamente, a decisão do desembargador José James, já que a decisão não tem efeito suspensivo, mesmo o Governo do Estado, recorrendo (como o fez) terá que cumprir a decisão.
“Estamos pedindo a aplicação da multa aos secretários de Administração, de Segurança e da Fazenda, que são os responsáveis pelo feito”, observa Constantino Júnior, acrescentando que “essa briga toda é tão somente para o Governo cumprir um acordo feito ainda durante uma greve dos policiais no ano de 2015, que era chamar os concursados para o trabalho nas delegacias. Somente nesse ano de 2016 já se aposentaram mais de cem agentes e escrivães”, observa.
A assessoria do secretário de Administração informou que esse assunto quem responde é o secretário de Segurança, que, na manhã desse sábado (05/11), não atendeu a reportagem do Portal AZ.