sábado, janeiro 14, 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Secretária Municipal de Educação de Luis Correia.

Foto: Secretária de Educação Maninha, Contador da SEDUC Oriano Pinto, Diretor da DFAM TCE Vilmar Barros.
A Secretária Municipal de Educação de Luís Correia, Maria das Dores Fontenele Brito, a Maninha, em busca de soluções diante dos problemas encontrados no município com relação aos débitos de pagamentos dos servidores da Educação deixados pela antiga gestão, esteve dia 13/01/2017 no Tribunal de Contas do Estado, acompanhada de sua equipe técnica, para resolver os problemas encontrados, dentre eles o atraso do salário dos servidores públicos da Educação referente ao mês de dezembro de 2016. Na ocasião a secretária relatou que no dia 31/12/2016, a conta do FUNDEB apresentava um saldo no valor de R$ 415.344,00 ( quatrocentos e quinze mil, trezentos e quarenta e quatro reais), no dia 04/01/2017 entrou na conta R$ 45.680,95(quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e cinco reais), em 10/01/2017 o município recebeu R$ 315.390,69 (trezentos e quinze mil, trezentos e noventa reais e sessenta e nove centavos), totalizando R$ 776.415,64 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). A folha bruta dos servidores efetivos da Educação equivale a R$ 1. 042.015.67 (um milhão, quarenta e dois mil, quinze reais e sessenta e sete centavos) e o valor líquido corresponde a R$ 732.040,00 ( setecentos e trinta e dois mil e quarenta reais). Foi relatado também que ficaram dívidas previdenciárias, dentre elas está a dívida deixada referente ao mês de dezembro de 2016 e do 13ª (décimo terceiro salário) que corresponde a R$ 430.246,65 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavo), débito referente aos valores descontados do servidor e o patronal, cientes, que esta despesa deverá ser paga impreterivelmente até dia 20 do mês de janeiro de 2017 segundo decisão nº 1.520/2016, contida no diário oficial eletrônico nº 213/2016 do Tribunal de Contas de 17/11/2016.Diante desse quadro foi indagado o seguinte ao diretor da DFAM (diretoria de fiscalização e administração municipal) do Tribunal de contas do Estado, o senhor Vilmar Barros Miranda, auditor fiscal de controle interno:
-Podemos utilizar a verba que entrou nos dias 4 e 10 para pagar débitos do exercício anterior?
Segundo o TCE, não pode!
-Podemos Pagar primeiro o salario dos servidores e atrasar a previdência?
Segundo TCE, não pode!
Portanto esclarecemos aqui que o que foi deixado em caixa pela antiga gestão para pagar o salário do mês de dezembro dos servidores da Educação e o débito da previdência são os R$ 415.344,00 e não R$ 776.415,64 como foi publicado em blogs locais de maneira irresponsável, a conta é muito simples:
O FUNDEB tem: 415.344,00 para pagar R$ 1. 042.015.67!
Cabe ressaltar também que o auditor do TCE senhor Vilmar Barros, foi bem claro quando disse que se a utilização da verba da repatriação que entrou para o município tivesse sido utilizada prioritariamente para pagar folha, como rege a lei, esse problema teria sido resolvido.
Na oportunidade frisou que a utilização indevida dessa verba vai ser severamente punida e que o município em breve estará recebendo visitas dos auditores do TCE.
Diante dos fatos aqui relatados, a SEDUC esta trabalhando diuturnamente juntamente com o sindicato dos professores, assim como buscando soluções junto ao tribunal de contas do estado e o Ministério Público para que essa situação se resolva e o pagamento dos salários dos servidores seja reestabelecido o quanto antes.
“Não estamos medindo esforços, desde o dia 2 de janeiro a palavra de ordem é regularizar o pagamento dos servidores, e tenho muito fé que conseguiremos superar esse desafio da melhor maneira possível, onde os interesses dos SERVIDORES serão tratados com prioridade. Quero fazer uma gestão transparente, de diálogo aberto com os profissionais da Educação, mas acima de tudo aliado a legalidade e pra isso contamos com o apoio dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e o Ministério Público e vamos recorrer a eles quantas vezes for preciso!” disse a Secretária Maninha.
Fonte: ASCOM PMLC