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quinta-feira, janeiro 05, 2017

Seid comemora sanção de cotas para PCDs nas universidades federais

                                                Dr. Mauro Eduardo
"É uma vitória para a capacitação profissional e consequente autonomia econômica para milhares de pessoas com deficiência". Com essas palavras o secretário estadual para inclusão da pessoa com deficiência, Mauro Eduardo, resumiu a sanção presidencial da lei que estabelece cotas paras as pessoas com deficiência em instituições federais de educação superior, que inclui as universidades e institutos de educação tecnológica.
A Lei 13.409/2016 foi sancionada pela Presidência da República no dia 28 de dezembro do ano passado e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. Atualmente, as instituições federais de educação superior reservam no mínimo 50% de suas vagas nos cursos de graduação, por curso e turno, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa cota, 50% das vagas deverão ser reservadas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
As cotas são preenchidas, ainda, de acordo com a proporção de autodeclarados pretos, pardos e indígenas na população da unidade da federação (estados ou DF) em que a instituição se encontra.
"A lei aprovada faz a inclusão das pessoas com deficiência a essa cota, de acordo com a proporcionalidade indicada pelo IBGE. Agora, vamos trabalhar para divulgar essa novidade para que as pessoas com deficiência possam ter acesso o mais rápido possível a esse direito", destacou Mauro Eduardo.
Ascom Secretário Estadual para inclusão da pessoa com deficiência