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quinta-feira, março 23, 2017

Mais de 400 suspeitos com tornozeleira retornaram à prisão, diz presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, informou que em mais de 400 casos, os suspeitos que usavam tornozeleira eletrônica retornaram à prisão por terem cometido alguma atitude que contrariava regras de utilização da medida preventiva.
De acordo com o presidente, a utilização da tornozeleira é eficiente e uma medida que o juiz é autorizado a utilizar. 
“Em mais de 400 casos, o benefício foi revogado no Estado. Claro, que se houver risco, se houver ineficiência de alguma forma, ela pode ser retirada e o acusado ser recolhido ao sistema prisional, como já aconteceu”, destacou Erivan Lopes. 
O presidente defendeu que o uso da tornozeleira é amparado pela lei. Ainda de acordo com Erivan, o uso da tornozeleira tem contribuído, inclusive, para elucidação de crimes graves.
“A tornozeleira foi uma política pública feita pelo legislador. O juiz cumpre o que está na lei. Se ele tem direito, então o juiz pode decidir que ele use. Ela é um meio eficiente, e da mesma forma que, por vezes não impede que o indivíduo volte a delinquir. Mas, mesmo dentro do sistema penitenciário ele estar impedido, porque dentro do sistema penitenciário há extorsão, há homicídios, há tráfico de entorpecentes. Então não se pode imputar, como se vem fazendo, apenas, que os males da delinquência e da falta de segurança pública se deve ao uso da tornozeleira. Não é bem isso”, destaca.

Ele esclareceu que a medida é preventiva, funciona como uma pena alternativa e não como uma punição.
“Ela é utilizada como critério dentro da ação penal, naqueles casos em que juiz compreender que vai funcionar em resguardo, garantindo a aplicação da lei e também para garantir a ordem pública ela é imposta. Funciona como uma medida cautelar de caráter processual e não como uma punição. [...] A tornozeleira é um fator de inibição. Não se pode esperar 100% de eficiência, como também não se tem total eficiência nas penitenciárias, em relação ao cometimento de crimes”, argumentou.
Além disso, o presidente ressaltou que a medida foi criada e está sendo aplicada para desafogar o sistema prisional, onde está superlotado, fazendo com que o acusado tenha condições de ficar com a liberdade “restrita”.
Hoje, 625 suspeitos usam a tornozeleira eletrônica nos municípios de Teresina, Luís Correia e Parnaíba.
cidadeverde.com