segunda-feira, março 13, 2017

Procuradora do Trabalho apura denúncia contra a Eletrobras

O Ministério Público do Trabalho, por meio Procuradora do Trabalho, Maria Elena Moreira Rêgo, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidade trabalhista contra a Companhia Energética do Piauí S - CEPISA (Eletrobras). O inquérito foi aberto com base na notícia de fato relacionada aos temas: alteração contratual ou das condições de trabalho e exigência de condição de trabalho não constante do contrato (cumprimento de meta). De acordo com a portaria nº 133/2017 de 10 de março de 2017, considera-se a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
Fonte: GP1