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quarta-feira, junho 07, 2017

Ex-prefeito do PI tenta liberdade pegando carona no caso de José Dirceu; Veja

Delano Parente está preso acusado de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção “Cadeia ficou para homem. Paga-se advogado e sai”.
- Do ex-prefeito de Redenção do Gurgueia Delano Parente, em gravações com autorização judicial. No caso dele, ainda hoje não saiu
- Prisão de Delano Parente é um exemplo para a sociedade do trabalho bem feito do GAECO, grupamento do Ministério Público Estadual, quando à frente do órgão o promotor de Justiça Rômulo Cordão
CONECTADO COM A LAVA JATO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não reconheceu, ao julgar inviável, de pedido feito pelo ex-prefeito de Redenção do Gurgueia, Delano Parente, que pretendia ver estendidos a si próprio os efeitos do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu – enroladíssimo no âmbito da Lava Jato.
A tentativa de pegar carona com o correligionário no crime não deu certo. O ministro acabou por concluir que os dois casos não têm relação entre si, o ex-prefeito não figura como corréu nas ações penais de José Dirceu, não possuindo assim, legitimidade para o pedido de extensão.
Delano Parente, que chegou a dizer em gravações autorizadas pela justiça que “cadeia ficou para homem”, havia requisitado ao recorrer ao STF a revogação da sua prisão preventiva nos termos do caso envolvendo o ex-todo poderoso ministro do governo Lula.
O ex-gestor é acusado de envolvimento com crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção, enquanto prefeito do paupérrimo município de Redenção do Gurgueia.
Em sua decisão Toffoli argumentou “que ele não figurou como corréu nas ações penais em referência, falecendo-lhe, dessa forma, legitimidade para postular a extensão da ordem concedida neste habeas corpus”.
Segundo o art. 580 do Código de Processo Penal, no caso de concurso de agentes, a decisão em recurso interposto por um dos réus pode ser aproveitada por outros. Mas não era esse o caso, devido ao desvinculamento entre ambos e os respectivos crimes cometidos e ações a que respondem.
Parente queria a substituição da prisão por outras medidas cautelares a serem estabelecidas pelo juízo de origem.
O ministro observou ainda que a situação de Delano Parente já foi avaliada pelo Supremo em outro habeas corpus, julgado pela Segunda Turma, quando foi negada a sua liberdade por unanimidade.
“Exsurgi da hipótese, travestida de pedido de extensão, verdadeira pretensão revisional”, afirmou o ministro.
“CORRUPÇÃO REITERADA”
Veja ementa do acórdão da primeira decisão do STF, que manteve Delano na cadeia, o ex-gestor que acredita que “cadeia ficou para homem”:
“Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção supostamente praticados, de forma reiterada, em prejuízo da administração pública municipal. Organização criminosa. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Alegada falta de fundamentação. Não ocorrência. Título prisional devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, em face das circunstâncias concretas da prática criminosa, as quais indicam a real periculosidade do recorrente, apontado como líder da suposta organização criminosa. Necessidade de se interromper a atuação delituosa. Precedentes. Recurso não provido. 1. Inexiste ato configurador de flagrante constrangimento ilegal praticado contra o recorrente advindo do título prisional, que se encontra devidamente fundamentado, uma vez que calcado em sua real periculosidade para a ordem pública, em face da gravidade dos crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção supostamente praticados em prejuízo à administração pública municipal, de forma reiterada, nos anos de 2013, 2014 e 2015, em um contexto fático de associação criminosa da qual o recorrente seria o líder. 2. O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa”.
Fonte: 180Graus