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quinta-feira, julho 13, 2017

Por 40 a 25 e voto de dois piauienses, CCJ rejeita denúncia contra Temer

Por 40 a 25 votos e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. Entre os que foram contra a denúncia, os deputados piauienses José Maia Filho (PP) e José Francisco Paes Landim (PTB).
PMDB, PR, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Pode, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor.
Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara. Abi-Ackel é autor de um voto em separado que já está no sistema da Câmara, e fará agora apenas a leitura do seu voto.
Apesar da rejeição, o plenário da Casa é quem vai decidir se a Câmara aceita ou não a denúncia. O deputado Maia Filho disse que seguiu a orientação do partido mas, antes disso, votou de acordo com a sua convicção, mesmo sabendo que seu posiocamento vai contra a opinião pública. “Nós estamos aqui só para pensar em nossos mandatos? Estamos aqui para votar naquilo que achamos que está correto, mesmo que desagrade a opinião pública. Esse é meu pensamento. Aqui já tem o sentimento de que essa denúncia não será recebida”, disse ao Cidadeverde.com.
Para o parlamentar, não há provas substanciais que evidenciem a denúncia. “A gente está discutindo aqui um principio constitucional que é o principio da inocência. A linha que o Ministério Público entrou e o relator defendeu chama-se principio ‘pró sociedade’ que diz: na dúvida você condena. Isso não é aplicado e nem é principio jurídico”, disse, reformando não haver provas irrefutáveis.
“Sem ter uma materialidade, sem ter uma prova irrefutável contra o presidente da República, você causar o transtorno de gestão ao Brasi? Se essa denúncia for acatada, o presidente é afastado por 6 meses, se não for julgado, ele volta. Se ele for inocentado, ele volta e se for condenado terá uma eleição indireta para escolher um novo presidente. Então você afastar um presidente sem ter um fato concreto gera um transtorno grande para o país. Se tivesse uma prova do presidente dizendo pra entregar dinheiro a alguém, mas nada disso foi contemplado na denúncia. Foram apenas ilações”, defende.
Mainha disse ainda que é mais fácil fazer discurso populista do que tomar uma decisão como a que o PP adotou. “É muito mais simpático para a população você condenar e fazer demagogia, fazendo discurso populista, do que você tomar uma decisão como a que estamos tomando, mas é necessário. A gente não sabe os desdobramentos disso. Quem está em gestão tem que planejar e executar e assim não tem como”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a investigação contra o presidente continua. “Se lá na frente encontrar um fato material isso vai comprometer. Ele acabando o mandato dele, ele pode ser processado. Não tenho nenhum envergonhamento pelo voto. Temos que ter uma posição. Não tenho favor pessoal do governo”, finalizou.
O Cidadeverde.com tentou contato com o deputado Paes Landim, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
(Com informações da Agência Câmara)