terça-feira, setembro 05, 2017

Juiz cassa prefeito de Novo Oriente e cidade pode ter novas eleições

O prefeito e o vice do município de Novo Oriente do Piauí (a 228 km de Teresina) tiveram os mandatos cassados por crime eleitoral. Arnilton Nogueira dos Santos e Maria do Socorro Veloso Pinto são acusados de serem beneficiados por medidas administrativas do prefeito - na época - Marcos Vinícius Cunha Dias, que apoiou Arnilton Nogueira. 
Na decisão, o juiz de Valença, Juscelino Norberto da Silva Neto suspendeu por oito anos os direitos políticos de Marcos Vinícius Cunha Dias, que é vice-presidente do PTC no Piauí. 
Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmar a decisão do juiz, o município passará por novas eleições. 
Veja na íntegra decisão do juiz: 
Ante o acima a exposto, em análise ao mérito, acolho parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo procedente os pedidos contidos na inicial para:
a) Determinar a cassação dos diplomas expedidos em favor dos investigados Arnilton Nogueira dos Santos e Maria do Socorro Veloso Pinto, cassando-lhes os respectivos mandatos, com a realização de novas eleições, com data a ser designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
b) Suspender os direitos políticos do investigado Marcos Vinícius Cunha Dias, pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar do dia 03.10.2016 (data das eleições/2016), na forma da Lei Complementar nº 135/2010.
c) Determinar que seja empossado o Presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI, o primeiro na ordem sucessória, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, após o julgamento do recurso pelo TRE/PI, caso seja interposto pelos investigados, e seja improvido, até a realização da eleição suplementar.
Nos termos do art. 487, inciso I do novo CPC, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Valença do Piauí/PI, 1º de setembro de 2017.
Juscelino Norberto da Silva Neto
Juiz Eleitoral da 18ª Zona
O advogado Allisson Soares informou ao Cidadeverde.com que a ação foi baseada em uma decisão do prefeito Marcos Vinicius que em período vedado determinou aumento salarial dos servidores municipais. 
"Outra decisão foi a nomeação de servidores, que estava homologado, no entanto é um ato legal, mas com a finalidade de influenciar o pleito eleitoral".
Com a decisão, o prefeito permanece no cargo até uma decisão do TRE. 
O prefeito tem três dias para recorrer da decisão. A ação foi impetrada pela oposição. 
cidadeverde.com