sábado, setembro 23, 2017

MA: Juiz condena ex-prefeita "ostentação" a devolver quase R$ 1 milhão

O juiz Raphael Leite Guedes condenou a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, a devolver R$ 998.691,27 após constatação de desvios de verbas públicas que seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas do município. A sentença foi dada em 23 de agosto deste ano.
De acordo com a Ação Civil Pública, ficou comprovado que houve irregularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).
Após analisar os autos da ação, o juiz verificou que não foi executado o objeto da Concorrência (nº 01/2013 - Convênio 019/2013/SECID) para pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. Também que não houve provas da publicidade do processo licitatório no processo, o que viola o princípio da publicidade dos atos administrativos e ao disposto na Lei 8.429/92.
A ex-prefeita ainda foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto era Prefeita Municipal e proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.
Lidiane ficou conhecida nacionalmente como "prefeita ostentação" após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.
Em seus perfis nas redes sociais, ela publicava "selfies" que revelavam um cotidiano de luxo contrastante ao da cidade de Bom Jardim, um município de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.
Fonte: GP1