domingo, setembro 03, 2017

Vereadores se reúnem e discutem assuntos de interesse de Luís Correia - Piauí; veja o vídeo

Na manhã desta sexta-feira (01/09), os vereadores de Luís Correia se reuniram na Câmara Municipal para discutir problemas e ações em beneficio da cidade. O Presidente da casa, Vereador Zé Maria do Coqueiro (PSB) foi responsável pela abertura e direção dos trabalhos. Durante a sessão foram destaques pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final.
A Comissão de legislação, justiça e redação final deu parecer favorável ao projeto de lei 036/2017 que altera a lei 802, de 10 dezembro de 2014 para criar órgão executivo de trânsito veiculado à Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços Urbanos e dá outras providencias. O Projeto visa à alteração no departamento de transporte, vinculado a Secretaria a denomina-se "Departamento de Transporte e Trânsito" passando a ser o órgão executivo de trânsito a partir da vigência da Lei e também define as funções atribuídas ao departamento.
A comissão também deu parecer favorável ao projeto de 037/2017 que dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Luís Correia com seu regime próprio de previdência social (RPPS). O citado projeto visa à autorização do parcelamento ou reparcelamento dos débitos do município com seu regime próprio de previdência social (RPPS), em até duzentas prestações mensais iguais e sucessivas, sendo o montante devido atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Assista o vídeo da sessão:
O projeto de lei 038/2017 também recebeu parecer favorável da comissão de legislação, justiça e redação final. O projeto autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial 3.113.592,90 (três milhões, centro e treze mil, quintetos e noventa e dois reais e noventa centavos) do orçamento-programa vigente para fins a que se destina. 
Ainda foi discutido durante a sessão ordinária o processo de prestação de contas julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao ano de 2013 na gestão da ex-prefeita Adriane Maria Magalhaes Prado. Sobre o assunto o Poder Legislativo aprovou o Decreto Legislativo 001/207 que dispõe sobre a prestação de contas de governo da Prefeitura de Luís Correia referente ao exercício de 2013 e dá outra Providencias. Assim como no TCE, a Câmara Municipal aprovou as contas com ressalvas. Ficou determinado também o envio de ofícios aos órgãos competentes sobre o decreto aprovado.
Ascom CMLC