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sexta-feira, dezembro 22, 2017

Abaixo-assinado: 1,6 milhão pedem impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes

         Em abaixo-assinado, 1,5 milhão pedem impeachment de Gilmar
São Paulo – Um abaixo-assinado cadastrado na plataforma Change pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas.
O documento do abaixo-assinado afirma que o juiz “proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional”, como nas decisões em que mandou soltar o empresário Eike Batista e o ex-ministro José Dirceu.
“Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável”, afirma José Luiz Maffei, que criou a página.
O abaixo-assinado deve ser entregue ao Senado Federal e ao senador Álvaro Dias. A meta é chegar a 3 milhões de assinaturas.
Nota do Opportunity
Em função da citação de Daniel Dantas, um dos fundadores do banco Opportunity, por José Luiz Maffei, o banco enviou uma nota de esclarecimento a EXAME, ressaltando que as acusações foram julgadas e Dantas foi declarado inocente. Reproduzimos, abaixo, os principais trechos:
“ O Ministério Público Federal antes mesmo da deflagração da Satiagraha (8.7.2008), operação que envolveu Daniel Dantas e executivos do Opportunity, durante a fase de investigações, por duas vezes, em setembro e dezembro de 2007, pediu a descontinuidade da investigação nos seguintes termos: ‘nos autos não consta nada de concreto que sequer sugira a prática de crime por quem quer que seja’.
As decisões de Gilmar Mendes a respeito de Daniel Dantas foram submetidas ao Plenário do Supremo. Por 9 votos a 1, as prisões do empresário, decretadas pelo então juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foram consideradas ilegais. (…)
A Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 7 de junho de 2011, acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades. (…) Em 24 de junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão do STJ em relação à anulação da Satiagraha.
Em 22 de fevereiro de 2016, em Apelação Criminal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Divisão (TRF/3) decretou o arquivamento da ação penal relativa aos crimes financeiros imputados ao Opportunity na operação Satiagraha. A 5ª Turma do TRF/3 também absolveu Daniel Dantas do crime de corrupção no âmbito da mesma operação.​“