segunda-feira, janeiro 22, 2018

TCE investigará gastos de carnaval em municípios com dificuldades financeiras

De acordo com o conselheiro do TCE, Jailson Campelo, é inadmissível que um município faça festa de carnaval com os salários atrasados ou que apresente um estado de calamidade pública. TCE não aceitará gastos com carnaval em municípios que com pendências financeiras.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informou que analisará gastos para o carnaval de 2018 em alguns municípios do Piauí, que estejam com a folha de pagamento ultrapassada. Salários atrasados e falta de pagamento de fornecedores e da previdência não serão aceitos pelo TCE-PI caso as prefeituras gastem o dinheiro público com festas carnavalescas.
Segundo o conselheiro do TCE, Jailson Campelo, o órgão vai fiscalizar a organização e os gastos das festas de todos os municípios sob vários aspectos. “O tribunal de contas observa sob dois aspectos: o primeiro é o da legalidade. Toda despesa pública deve ser precedida de algumas providências, por exemplo, a pesquisa de preço, os certames licitatórios e seguir o processo normal de despesas", disse Jailson Campelo.
"O outro aspecto é o bom senso. Não é razoável aceitar que um município esteja com os salários atrasados com seus servidores e fornecedores ou até mesmo em estado de calamidade , como existem muitos por aí” explicou o conselheiro.
A orientação dada pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) é que todos os prefeitos cumpram as normas de quitação das dívidas para que somente depois possa investir em eventos. “A orientação que a gente nós damos todos os colegas prefeitos, como a APPM faz, é que eles obedeçam primeiro as regras e legalidades. Que todos os prefeitos façam aquilo que o podem cumprindo primeiro as suas obrigações” disse Jonas Moura, vice-presidente da APPM.
No momento dos 226 municípios, 10 farão suas tradicionais festas de carnaval e outros ainda não confirmaram qual programação vão desenvolver durante os dias das festas de momo.
Fonte: G1-PI