sexta-feira, novembro 30, 2018

Câmara Municipal realiza audiência pública no bairro Cearazinho, em Luis Correia

A Câmara de Vereadores de Luís Correia realizou nesta quinta-feira (29/11) uma audiência pública na sede da Associação do bairro Cearazinho para discutir a problemática das famílias que não estão conseguindo ligar a energia elétrica de suas residências.
O poder legislativo convidou para essa audiência a distribuidora de energia Cepisa Equatorial e a Secretaria do Patrimônio da União para esclareceram de vez essa questão com os moradores daquele bairro. O presidente da Câmara Valdemir Pereira designou para presidir está audiência o Vereador Raphael Silva e o Vereador Carlitus para secretariá-la. 
O representante da Cepisa Equatorial, Bernardo Teles, esclareceu que existe uma Recomendação do MPF que proíbe que a companhia de energia ligue qualquer casa que esteja dentro dos chamados terrenos de marinha. E a superintendente do Patrimônio da União, Dra Alinne Castelo Branco, esclareceu aquelas residências construídas antes de junho de 2014 podem sim serem regularizadas, bastando que o cidadão procure a SPU para apresentar comprovação de ocupação anterior ao período. Nos casos de construções recentes, explicou que p município precisa assinar um termo de cooperação com a SPU para que seja feito nessas áreas da União uma regularização fundiária, e somente após isto, estas casas poderão ter suas energias regularizadas.
Ascom Rafhael Silva