quinta-feira, dezembro 20, 2018

Assis Carvalho é condenado pela segunda vez por improbidade administrativa na Justiça Federal

O deputado federal Assis Carvalho (PT) foi condenado por improbidade administrativa pela segunda vez na Justiça Federal. O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira considerou que o parlamentar, quando era secretário de saúde do estado, desviou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é dessa terça-feira (18).
A Justiça condenou também o ex-prefeito de União, município a 59 km de Teresina, José Barros Sobrinho. O magistrado julgou que os réus cometeram o crime ao desviar e transferir irregularmente recursos do SUS, que deveriam ser aplicados no Hospital José da Rocha Furtado, em União.
A ação civil pública é movida pelo Ministério Público Federal desde 2009. Assis Carvalho alegou à Justiça que agiu com embasamento na Procuradoria Geral do Estado e que não teve enriquecimento ilícito. Já o ex-prefeito José Barros afirmou que a transferência irregular aconteceu devido a uma falha ao usar o CNPJ do hospital.
O juiz determinou que os ex-gestores devem ressarcir o dinheiro, pagar multa, ter direitos políticos suspensos por cinco anos e que sejam proibidos de contratar com o poder público. Os condenados podem recorrer da decisão em segunda instância.
Primeira condenação
Em agosto de 2016, Assis Carvalho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a pagamento de multa de R$ 250 mil também por improbidade administrativa. Na ocasião, a Justiça federal declarou que quando era secretário de saúde do estado, ele realizou licitações por falsa emergência e favoreceu empresas.
Recurso
Por nota, a assessoria jurídica informou que considera a decisão injusta e que entrará com recurso. Leia o comunicado na integra:
Sobre a sentença de primeira instância relativa ao ex-gestor da Saúde, Assis Carvalho, a assessoria jurídica considera a decisão injusta e entrará com recurso. No processo, que trata de convênio entre a Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura de União em projeto de melhoria da Saúde, foi questionada a transferência de recursos do SUS do Bloco de Alta e Média Complexidade para o Bloco de Atenção Básica. Mas os recursos, mesmo sendo de bloco diferente, foram efetivamente destinados à saúde, não havendo qualquer espécie de desvio de recursos para outras áreas. Além disso, o então gestor se baseou em pareceres técnico - apresentado por técnicos da Secretaria da Saúde - e jurídico com a chancela de procuradora do Estado, que atestou a legalidade dos atos.
Fonte: G1