quinta-feira, fevereiro 28, 2019

Governador anuncia decreto e descarta aumentar salários dos servidores

O governador Wellington Dias ( PT) retirou a mensagem 6 da reforma administrativa da Assembleia Legislativa do Estado, que congela aumento de salários e promoções, mas anuncia decreto com o mesmo teor. O documento será assinado até o final do dia e amanhã já deve ser publicado no Diário Oficial da União.
Com o decreto, o governador descarta aumentar os salários dos servidores estaduais. Segundo ele, o Estado ultrapassou o limite prudencial com gasto de pessoal. O limite é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
A decisão afeta categorias como os professores que cobram o reajuste do piso nacional da categoria. O governador afirma que qualquer aumento só será possível quando o estado sair do limite prudencial. 
"Não houve recuo com relação aos objetivos. No diálogo com os três poderes, ficou certo que uma Emenda Constitucional para estabelecer um regramento que teria validade de apenas um ano, era algo que precisava ter outra alternativa.
Depois que enviamos a mensagem, o Tribunal de Contas do Estado nos enviou relatório em que foi apresentado que o estado se encontra com 48.6% de despesa de pessoal em relação às receitas. Quando ultrapassa de 46.85% já passamos do limite prudencial. Estamos no limite de mais cuidado ainda porque quando chega a 49% . Paramos de ter convênios e de poder ter financiamentos, ou seja, prejudica o povo”, destacou. 
Com o decreto, o governo avalia que serão alcançados os mesmo objetivos da Mensagem que previa alteração na lei. “A vantagem é que alcançada a normalidade, não precisaremos de uma alteração constitucional como ocorreria com a aprovação da Mensagem pela Assembleia", disse.
Wellington afirma que o governo não pode definir no momento quando o Estado voltará à normalidade. "Não haverá reajuste. Isso é certo. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação financeira impede que ocorra aumento de salários. Adoto essa medida para garantir o cronograma de pagamentos dos salários e investimentos. Vou assinar decreto ainda hoje. Junto com a retirada a implantação do decreto que deve ser publicado amanhã. Não posso apresentar data para sair dessa situação. Sou obrigado nos próximos 60 dias a adotar medidas. Agora vamos efetivá-las cortando despesas e segurando”, afirmou.
Lídia Brito
lidiabrito@cidadeverde.com