sexta-feira, agosto 16, 2019

STF invalida pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores do Piauí

O Plenário de Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, em sessão nesta quarta-feira (14), o dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e vitalício para ex-governadores. Pela lei estadual, os ex-chefes do Poder Executivo piauiense têm direto a receber, por mês, um salário com valor correspondente à remuneração de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
A decisão de invalidar esta norma da Constituição Piauiense foi tomada por unanimidade pelos 11 ministros que compõem o STF. O Tribunal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011.
Na ADI, a OAB questionava os dispositivos da Constituição do Piauí e também do Estado do Rio Grande do Sul, alegando a ausência de norma semelhante para os ex-presidentes da República na atual Constituição. Ações semelhantes foram movidas pela OAB nos Estados de Sergipe, Paraná, Amazonas, Rondônia, Pará e Acre.
Fonte: Portal O Dia