domingo, setembro 01, 2019

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 7 milhões do Governo do Piauí

           Fachada do Hospital Infantil Lucídio Portela (Foto divulgação/MP
A Juíza de Direito dos Feitos da Fazenda Pública, Carmelita Lacerta Brito Oliveira, determinou o bloqueio de mais de R$ 7 milhões do governo do Piauí. A magistrada, com a decisão, acatou o pedido do Ministério Público que havia ingressado com uma ação contra o Estado, por causa de reformas e processos licitatórios inacabados do Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP).
A Ação é do promotor de Justiça Eny Pontes, que “após precedimento administrativo com o propósito de fiscalizar a aplicação dos recursos (…) constatou que os objetivos aos quais se destinaram tais valores não foram alcançados”. Diante disso, ele ingressou como pedido de liminar para garantir a adequação da unidade hospitalar.
De acordo coma decisão, foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 1.1 milhão de emenda parlamentar, e R$178 mil do governo do Estado que deveriam ser usados exclusivamente na obra de 20 leitos para a Unidade de terapia Intensiva do hospital. Também foram bloqueados outros R$ 6 milhões oriundos de Emendas, que deveriam ser usadas na reforma do bloco da antiga biblioteca do local para abrigar a UTI provisória do Centro Cirúrgico e das Enfermarias.
Sesapi e Governo do Piauí
A Secretaria de Saúde, diante da decisão, afirmou ao Portalaz que “o atraso nas obras não se dá em razão da inércia do Estado, mas da obediência de condicionantes relativas relativas à regularização de área de terreno e tramitação dos processos em órgãos de controle.
Esclareceu ainda que “os recursos estão disponíveis e em aplicação financeira em conta específica, e que os rendimentos deverão ser revertidos em benefício das obras”. 
(Com informações do Portalaz)