domingo, março 29, 2020

Juíza suspende Decreto de Mão Santa que liberava abertura de comércios em Parnaíba.

                                            Dra. Anna Victoria Muylaert
A juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba, atendeu a pedido em tutela de urgência do Ministério Público do Piauí em Mandado de Segurança e determinou a suspensão imediata do decreto do prefeito Mão Santa que liberava as atividades econômicas em Parnaíba.
Na decisão, ela suspende o ato por 15 dias e impede que novo ato para liberar atividades na cidade seja editado dentro do respectivo período. A juíza ainda estabeleceu multa de 25 mil reais diários em caso de descumprimento e determinou que o município fiscalize os estabelecimentos se estão cumprindo a decisão.

                                               Fonte: Blog do Pessoa