quinta-feira, abril 16, 2020

Cinco vereadores se unem e destinam mais de meio milhão de reais para o enfrentamento da crise, em Luís Correia

Os Vereadores Artrannho Mota, Carllitus Machado, Mirialdo Mota, Pedro do Leite e Valdemir Silva, destinaram todas as suas emendas impositivas para o combate a COVID-19 e aquisição de gênero alimentícios para distribuir para a população de Luís Correia-PI durante a crise da pandemia no município. 
A Execução dessas emendas impositivas são obrigatória conforme emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2017 e os Vereadores individualmente, no ano de 2020, tiveram direito de incluir no orçamento do Município o valor correspondente a 50.000,00 (cinquenta mi) reais para projetos e propostas decidida por cada parlamentar, sendo que 50% desse valor a lei já obriga destinar para a Secretaria Municipal de Saúde. 
Com ação dos cinco vereadores, o Prefeito está autorizado a remanejar os valores e destinar para as duas secretarias a de Saúde e de assistência social. Diante disto cabe o gestor a cumprir as propostas aprovadas pelos Vereadores e o não cumprimento o gestor cometerá crime de responsabilidade. 
Desde quando o orçamento impositivo foi aprovado, o Prefeito tem descumprido a lei orgânica do Município e agora sendo o último ano de mandato ele corre contra o tempo para fazer cumprir as propostas das emendas impositivas dos parlamentares de Luís Correia-PI. Caso não cumpra,deverá sofrer consequências futuras por força da Lei. 
Com a decisão dos vereadores o Prefeito terá que destinar com urgência os Valores das emendas impositivas para a Secretaria de Saúde e outra parte para a Secretaria de Assistência Social. Os valores correspondem as emendas impositivas referente ao ano de execução 2018, 2019 e 2020 dos quais os vereadores tem direito, em decorrência do orçamento impositivo. 
O valor total das emendas destinadas pelos cinco parlamentares foi de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil) reais. Sendo que R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil) reais destina-se para a Saúde para aplicar no combate ao Coronavirus e a outra parte, no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil) reais, para a Secretaria de Assistência Social com a finalidade de adquirir cestas alimentícias e distribuir à população de Luís Correia 
O Prefeito por sua parte não tem como alegar a falta de dinheiro, o fato é que o orçamento de Luís Correia, para 2020 tem um valor exorbitante e ainda contou nos últimos meses com um implemento de mais de 800 mil reais, no cofre do município, recursos que recebeu do pre-sal.
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