terça-feira, abril 07, 2020

Prefeito Kim do Caranguejo é denunciado ao Tribunal de Contas

A empresa Distribuidora de Alimentos Nova Jerusalém Eireli alega que foi inabilitada em licitação da Prefeitura de Luís Correia de maneira irregular e sem respaldo jurídico.
No último dia 7 de fevereiro, foi apresentada uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Luís Correia, administrada pelo prefeito Francisco Araújo Galeno, conhecido como Kim do Caranguejo, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A denúncia aponta supostas irregularidades em um procedimento licitatório aberto pela prefeitura em janeiro de 2020.
A Distribuidora de Alimentos Nova Jerusalém Eireli relata que participou do Pregão Eletrônico 2020.01.13.01 da Prefeitura de Luís Correia, que tinha como objetivo contratar a empresa para fornecimento de alimentação escolar para o município.
No decorrer do procedimento licitatório, a denunciante afirma que apresentou proposta de menor preço no referido pregão e que, por solicitação da prefeitura por meio de edital, enviou todos os documentos necessários para habilitação ao município via e-mail.
A Distribuidora alega que, mesmo tendo seguido todas as regras contidas no edital de licitação publicado pela administração municipal e enviado toda a documentação solicitada, foi declarada inabilitada a fornecer os serviços sob justificativa de que não teria apresentado os documentos necessários ao município.
“Como demonstrado pelos documentos enviados, vê-se que tal justificativa é de fato infundada, já que a empresa em questão apresentou, dentro do prazo, toda a documentação exigida, tendo o município de Luís Correia a “inabilitada” sem respaldos verídicos e jurídicos, devendo, assim, sua conduta ser analisada de forma minuciosa”, mencionou a denúncia.
Dos pedidos
Diante dos fatos, a empresa requereu ao TCE-PI que, conforme o art. 74, parágrafo 2º, da Constituição Federal, seja realizada a análise da denúncia e a apuração dos fatos, tomando-se as medidas necessárias e cautelares para análise das condutas tomadas pelo município de Luís Correia, bem como recomende a análise minuciosa dos fatos mencionados na denúncia e consequente habilitação da empresa no Pregão Eletrônico 2020.01.13.01 pela prefeitura do município.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado.
Fonte: Viagora