terça-feira, maio 26, 2020

Advogados pedem a OAB apuração de possíveis violações de direitos fundamentais durante a pandemia

Um grupo de advogados protocolou na manhã desta segunda-feira (25) um ofício junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Parnaíba no qual pedem à instituição a criação de um Comitê para recebimento de relatos e apuração de possíveis violações de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos durante a pandemia de Covid-19. 
Os profissionais argumentam que tem recebido inúmeros relatos por parte de clientes, advogados e populares a cerca da ocorrência de ações intimidatórias por parte de agentes públicos,tais como, ameaça de multa, cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, sem o devido processo legal, apreensão de bens e mercadorias e até mesmo prisão. 
Segundo os idealizadores, a preocupação se dá em razão dos recentes acontecimentos registrados por todo Brasil, inclusive no estado do Piauí, amplamente divulgados nos meios de comunicação dando conta prisões arbitrárias de cidadãos.
Fonte: Blog do Pessoa