quinta-feira, dezembro 31, 2020

TCE-PI determina suspensão de edital vencedor de auxilio milionário da Lei Aldir Blanc após denúncias

                  Tribunal de Contas do Piauí — Foto: Catarina Costa/G1 PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do edital cultural prêmio 'Seu João Claudino', da Lei Aldir Blanc, após denúncias de irregularidades pela Secretaria de Estado da Cultura. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (30) pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e deve valer até a avaliação de mérito pela Corte.
O edital do prêmio "Seu João Claudino" foi lançado no início de dezembro com objetivo destinar R$ 10 milhões por meio de bolsa estímulo e reconhecimento de artistas e iniciativas culturais. Os prêmios variam de R$ 1,5 mil a R$ 200 mil em duas categorias.
Ao G1, a Secretaria Cultural do Estado do Piauí informou que não foi notificada da decisão e que deve se posicionar somente na segunda-feira (4).
Para a suspensão, o conselheiro avaliou a denúncia com uma pedida de medida liminar. Conforme a denúncia, o edital falhou ao garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção. O resultado polêmico do edital gerou críticas de artistas, produtores e técnicos da área de cultura do estado. Cerca de 120 propostas no prêmio foram desclassificadas após auditoria da secretaria.
De acordo com a denúncia, o item 9.3 do edital previu, para a categoria A, que a trajetória, a experiência e a qualificação artístico-cultural dos candidatos seriam pontuadas com nota variável de 0 a 20, mas não estabeleceu qualquer critério objetivo que explicasse como chegar a nota final, deixando claro que isso dependeria apenas de elementos subjetivos do avaliador.

Outro ponto refere-se que ao processo de seleção, que não garantiu publicidade aos resultados, uma vez que foi publicada, para cada candidato, apenas a nota final.
"Essa atitude torna inviável o ingresso de recursos contra o resultado preliminar, pois o candidato não tem acesso a quais itens sua avaliação fora negativa", diz a denúncia.
O TCE deu o prazo de 15 dias para a Secretaria Cultural do Estado do Piauí, através do Fábio Nunez Novo, se manifeste quanto a todas as ocorrências relatadas.
Fonte: G1