sexta-feira, janeiro 08, 2021

Porto de Luís Correia: ex-secretário de Estado responsabiliza o outro por supostas ilegalidades

                        O eterno Porto de Luís Correia (Foto: 180graus.com)
Alexandre Nogueira diz que não tem responsabilidade sobre algumas das acusações, recaindo as "falhas" sobre seu antecessor.
Em sede de defesa, segundo consta de decisão do juízo federal responsável pelo caso envolvendo superfaturamento nas obras do eterno Porto de Luís Correia, o ex-secretário de Estado dos Transportes Alexandre de Castro Nogueira responsabiliza o seu antecessor, Luciano José Linard Paes Landim, por supostas ilegalidades na obra. 
Traz trecho de decisão judicial: “o réu Alexandre de Castro Nogueira apresentou manifestação alegando que exerceu o cargo de secretário de transportes do Piauí por breve período (22/12/2009 a 05/06/2010), não podendo responder por falhas na condução da concorrência nº 01/2008 e na execução do contrato nº 59 de 2008, recaindo tal responsabilidade sobre o secretário de transportes que conduziu o referido certame e assinou o referido contrato”.
Ainda segundo a decisão judicial, reportando teor resumido da defesa de Alexandre Nogueira, ela informa “que ainda que [Alexandre Nogueira] tenha deixado de efetuar o depósito da contrapartida do convênio, tal conduta constitui mera irregularidade, não configurando ato de improbidade administrativa, por ausência de dolo ou má-fé”.
Também “que não pode ser responsabilizado pelos pagamentos relativos a serviços não executados decorrentes de atestes inadequados dos quantitativos, pois como ordenador das despesas apenas seguia os registros dos fiscais da obra, autorizando os pagamentos a partir das informações por eles prestadas”. 
Alexandre de Castro Nogueira é réu em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa.

Segundo o MPF, Nogueira participou das irregularidades que envolvem a execução das obras do porto na seguinte medida:
- Concorreu com a liberação de verba pública para a consecução do contrato nº 59/2008 sem a devida observância das normas pertinentes;
- Deu seguimento à contratação de etapas da obra do Porto de Luís Correia sem funcionalidade imediata, em virtude da omissão na realização de estudos prévios;
- Concorreu com a permissão da utilização de projeto de empresa subcontratada por responsável pela execução da obra;
- Concorreu para autorização de pagamentos sem a observância dos preços constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, sem o detalhamento das composições unitárias e com falhas na apuração do quantitativo dos serviços, na composição da taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (DBI) e nos preços unitários, ocasionado superfaturamento no valor de R$ 1.184.261,85 no contrato nº 59/2008;
- Omitiu-se no dever de encaminhar os editais de concorrência nº 11/2010 para análise jurídica;
- Não promoveu o depósito da contrapartida do convênio em sua integralidade (convênio 003/2007), causando lesão ao erário;
- Efetuou pagamentos indevidos correspondentes a serviços não executados decorrentes de atestes inadequados dos quantitativos, causando grave dano ao erário;
- Autorizou pagamentos para o consórcio réu à título de reajuste contratual utilizado índices e formas de reajustes diferentes dos previstos, o que gerou em benefício do contratado um valor a maior de R$ 165.379,34, causando grave dano ao erário. 
RÉUS
São réus nesta ação por improbidade administrativa além de Alexandre Nogueira e Luciano José Linard Paes Landim, Norma Maria da Costa Sales.
Todos são ex-secretários de Transportes do Estado do Piauí. 
CONCLUSA PARA SENTENÇA
Quanto à Ação Penal que também trata de supostos desvios milionários na aplicação de recursos públicos no Porto de Luís Correia, ela está conclusa para sentença.
Fonte: 180Graus