domingo, março 14, 2021

Ministro do STF concede prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira

                                           (Foto: Câmara dos Deputados)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O deputado federal foi preso em flagrante, por determinação de Moraes, no último dia 16, após a divulgação de vídeo em que defende defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional. Após a prisão, a Câmara também referendou a decisão.
O deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e poderá exercer o mandato por meio do sistema de deliberação remota da Câmara, segundo a decisão do ministro do Supremo. Moraes, no entanto, proibiu Silveira de "frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa", as redes sociais Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.
Segundo a decisão do ministro, o deputado não poderá receber visita nem conceder entrevista sem prévia autorização judicial. Ele também está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e no dos atos antidemocráticos.
Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso "para o cumprimento integral da presente decisão".