sexta-feira, abril 23, 2021

Decisão judicial mantém sofrimento do parnaibano com o péssimo serviço da Agespisa

A longa espera do parnaibano para poder contar com um abastecimento de água de qualidade parece estar longe do fim. Pelo menos no que depender decisão (no mínimo contestável do ponto de vista legal) proferida pelo juiz Anderson de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que anulou sentença anterior onde a Prefeitura de Parnaíba havia adquirido o direito de gerir o serviço de águas e esgotamento sanitário.
Na prática, toda a luta jurídica que tem sido arduamente travada há anos pela municipalização do serviço retornou à estaca zero. Trata-se de muito mais do que querer assumir o abastecimento, o objetivo da Prefeitura de Parnaíba é chamar pra si o dever e responsabilidade de oferecer à população de Parnaíba uma água com a qualidade que ela merece. Mas, para o magistrado, o fato do Governo do Estado não ter sido citado no processo é motivo para anulação do mesmo.
Fato este que pode ser facilmente contestável à luz da lei. A Agespisa, que há décadas presta um serviço de péssima qualidade, é uma personalidade jurídica com CNPJ próprio, ou seja, mantém relação direta com município de Parnaíba, sem necessidade de intermédios. Daí surge um questionamento: se a Agespisa considerava necessária a participação Governo no processo, porque não a requereu desde o início? Por fim, de acordo com o artigo 494 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode se retratar de sentença proferida, exceto para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração”.
O que fica bem claro é que o bem estar de quem vive na segunda maior cidade do estado não está mesmo nos planos do governador Wellington Dias. Ao que parece, a ideia é deixar o povo recebendo barro pelas torneiras, isso quando passa dias sem sequer uma gota de água, além de ter que aturar uma cidade esburacada em nome de uma rede de esgoto ineficiente. A citada decisão mantém a população prejudicada, pois o Governo do Estado nada faz para melhorar o serviço, apesar de arrecadar mais de R$ 3,5 milhões por mês, dinheiro que é pago à duras penas, sobretudo pela população mais humilde. A pergunta que fica é: até quando?
Secom