terça-feira, maio 18, 2021

Cajueiro da Praia: 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, que foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Desde então, nesta data, o caso é lembrado e diversas ações são realizadas Brasil afora.
Para enfrentar esse problema, é necessária uma articulação com o intuito de proteger a vítima, responsabilizar o agressor e conscientizar a população sobre maneiras de identificar e denunciar. Os números no país são alarmantes e, portanto, a sociedade civil precisa estar engajada. Saber reconhecer as situações de violência é muito importante para que se possa dar o encaminhamento adequado, tanto para quem sofreu a violência quanto para quem praticou.

No Brasil, o ordenamento jurídico trata o tema de maneiras diferentes, mas sempre prezando pelo direito ao desenvolvimento da sexualidade de forma segura e protegida, livre de abusos e exploração. Dentre os exemplos, estão a Constituição, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que traz previsões específicas sobre alguns crimes e métodos de investigação.
A Lei que institui o sistema de garantias de direitos da criança e da(o) adolescente vítima ou testemunha de violência traz as definições de abuso e exploração que, apesar de distintas, causam danos igualmente irreparáveis, explica a secretária de Assistência Social de Cajueiro da Praia, Verônica Ribeiro.
“O abuso acontece quando a criança ou adolescente é utilizada para satisfação sexual de uma pessoa mais velha, sendo conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, em que a atividade sexual é feita em troca de remuneração ou outras formas de incentivo”, diz a secretária.
A legislação também garante que a vítima ou testemunha seja entrevistada utilizando o procedimento de escuta especializada. Esse método limita o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. A criança ou adolescente não tem contato com o agressor e é atendida(o) por profissional especializado e capacitado. O procedimento resguarda a intimidade e evita a revitimização. Para isso, a escuta especializada deve acontecer em ambiente acolhedor e com linguagem apropriada, garantindo a privacidade.
“O Disque 100, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, é o principal canal de denúncias, mas em casos de emergência deve-se acionar o 190”, finaliza Verônica.