quarta-feira, junho 23, 2021

Câmara de Cajueiro da Praia contrata ilegalmente ex-secretário do município

O presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Francisco José Silva Veras, mais conhecido como “Laguinho”, contratou o advogado Jairon Costa Carvalho para ocupar a assessoria de comunicação e promover a divulgação de atos do Poder Legislativo Municipal.
O advogado é ex-vereador da cidade e ex-secretário da gestão Girvaldo Albuquerque e, ao que sabe, não tem formação na área de publicidade.
O contrato possui fortes indícios de irregularidades, já que o texto da Lei de Licitações proíbe expressamente esse tipo de contratação por inexigibilidade (contratação sem licitação) para esse serviço.
A contratação tem prazo de 07 meses, com valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e se deu através da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021.
Outro fato que indica forte ilegalidade nos serviços contratados é a execução das atividades do contratado.
Em audiência pública realizada em 22 de junho de 2021, que tratava sobre o lixo na comunidade Barra Grande, o advogado, segundo presentes, atuou como chefe da sessão, cuidando da elaboração de atas e fazendo questionamentos, serviço bem diferente para o qual foi contratado.  Caso sejam confirmadas as suspeitas de irregularidades, a conduta praticada pelo presidente da Câmara e pelo advogado violaria a lei a Lei de Licitações, podendo causar prejuízo aos cofres públicos do município, e os dois responderem por improbidade, além do presidente ter suas contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado.
Veja contrato abaixo:

Outro lado
Procurado na tarde desta quarta-feira (23), Francisco José Silva Veras não foi localizada pelo GP1.