quinta-feira, julho 29, 2021

Após ação da Prefeitura de Parnaíba, Agespisa terá que reduzir valor cobrado na conta dos parnaibanos

Por determinação do Prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, Mão Santa, a ASERPA – Agência Parnaibana de Regulação de Serviços, ingressou com uma ação civil pública, em dezembro 2018, contra um reajuste ilegal de 6,74% no valor cobrado sobre o consumo de água e esgoto na cidade de Parnaíba.
Segundo o Presidente da ASERPA, o Advogado Lisandro Nogueira, qualquer reajuste tarifário na conta de água dos parnaibanos deve, obrigatoriamente ser chancelado pelo Prefeito Municipal, juntamente com a ASERPA.
Com a vitória jurídica, obtida na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, publicada nesta terça-feira (27) a Agespisa deve retirar imediatamente o reajuste do valor cobrado dos munícipes de Parnaíba. No entanto, apesar da vitória sobre o ajuste, a justiça não concedeu o pedido de indenização aos consumidores sobre o valor pago a mais de forma ilegal.
A decisão judicial foi comunicada ao Prefeito Mão Santa, pelo Presidente da ASERPA, durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (28), da qual participaram o Secretária da Chefia de Gabinete, Francisco Fabrício da Conceição e, o Superintendente Municipal de Comunicação, João Carlos Guimarães.
Texto/fotos: Bruno Santana