sábado, agosto 28, 2021

Governador do CE sanciona lei para punir e até exonerar servidor público que se negar a tomar a vacina anti-Covid

O governador Camilo Santana sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que dispõe sobre aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais. A partir de agora, o servidor público do Estado do Ceará que se recusar a tomar a vacina contra Covid-19 será punido. Isso porque o governador Camilo Santana sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que dispõe sobre aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais. As penalidades podem ser um alerta, notificação, suspensão e até demissão do funcionário.
"Sancionei nesta tarde, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, a Lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid, sem a devida justificativa médica", escreveu Camilo em postagem nas redes sociais.
Projeto aprovado
A lei estabelece a vacinação como dever funcional de servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público.
O projeto de lei foi enviado pelo governador à Assembleia Legislativa ainda neste mês de agosto e tramitava em caráter de urgência. Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.
Com informações do G1/CE