segunda-feira, setembro 27, 2021

Participe da consulta pública referente ao PPA 2022-2025 e LOA 2022

Prefeitura de Parnaíba realiza consulta pública de forma virtual, referente ao PPA 2022-2025 e LOA 2022.
Segundo a Superintendência de Planejamento (SUPLAN), a consulta está sendo realizada de forma virtual em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
A consulta estará disponível até o dia 25 de setembro de 2021. Para participar basta clicar aqui.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Orçamento Público
O Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
Consulta Pública
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Para isso disponibilizamos essa consulta pública eletrônica, com o objetivo de definir as ações que devem ser priorizadas no ano de 2022, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), portanto, em nossa cidade, a elaboração do projeto de lei orçamentária é precedida de Consulta Pública à população, com o intuito de garantir a participação do cidadão na fase de elaboração do Projeto de Lei, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o Município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O Orçamento Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Desta forma, a Prefeitura de Parnaíba por meio da Superintendência de Planejamento tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre a LOA 2022.
Ascom PMP