quinta-feira, junho 16, 2022

Regina Sousa veta projeto de lei do deputado Carlos Augusto (MDB), aliado do governo

O projeto de lei de autoria do deputado Carlos Augusto (MDB), onde facilita o uso de arma para caçadores e praticantes do esporte de tiro foi vetado pela governadora Regina Sousa (PT). O projeto já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O texto aponta necessidade de defesa as pessoas que praticam esse esporte.
“Impõe-se o veto total ao Projeto de lei face à sua inequívoca inconstitucionalidade, pois pretende deferir ao Estado competência para regulamentações relativas ao registro e porte de arma, o que refoge aos mandamentos dos preceitos constitucionais", cita o texto. De acordo com a governadora, somente a Polícia Federal tem autorização para esse tipo de porte de arma. Além do que, a autorização iria causar equívocos no que se diz respeito ao controle das armas de fogo. Agora o veto vai seguir pra a ALEPI que vai analisar. Projeto facilita o uso de armas para advogados.
Foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Ordinária 34/22, de autoria do deputado B. Sá (Progressistas), que reconhece a advocacia como atividade de risco e a necessidade de defesa e proteção por parte de seus profissionais.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa a ser analisada na Comissão de Segurança Pública. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e foi aprovado em reunião da CCJ, com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), Fábio Novo (PT), Marden Menezes (Progressistas), Francisco Costa (PT) e Severo Eulálio (MDB).
Na justificativa, o deputado B. Sá apresenta legislações que garantem esse direito a magistrados e membros do Ministério Público e iguala os riscos que a advocacia passa aos que esses profissionais vivenciam. Ele também justifica apresentando casos de advogados vítimas ou que sofreram ameaças de violência em cidades do Piauí, como Piripiri, Teresina e Pedro II.
Fonte: Piauí Hoje